1. Aceitação
Ao usar a plataforma Novah Care ou seus aplicativos, você concorda com estes Termos de Uso. Eles se aplicam a colaboradores, gestores e profissionais de RH das empresas-clientes. Em caso de conflito, prevalece o contrato firmado entre a Novah Care e a empresa-cliente, respeitada a legislação aplicável.
2. Definições
- Novah Care: Novah Care Tecnologia em Saúde Ltda., responsável pela plataforma e pelos aplicativos.
- Empresa-cliente: organização que contrata os serviços da Novah Care.
- Usuário: pessoa autorizada pela empresa-cliente a utilizar os serviços.
- Apps de comunicação: integrações da Novah Care com Google Chat, Slack e WhatsApp.
- Conteúdo enviado: mensagens, informações e documentos que o usuário envia à plataforma ou aos apps.
3. O serviço
A Novah Care oferece serviços de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e saúde ocupacional. Pelos apps de comunicação, os usuários podem receber avisos, agendamentos, lembretes e comunicados da empresa-cliente, além de enviar atestados médicos.
4. Quem pode usar
O uso é restrito às pessoas autorizadas pela empresa-cliente, conforme suas permissões de acesso. No Google Chat e no Slack, o app é disponibilizado pelo administrador do workspace da empresa. A Novah Care não oferece esses apps como serviço para consumidores finais.
5. Uso dos apps de mensagem
Ao usar Google Chat, Slack ou WhatsApp para interagir com a Novah Care, você deve:
- Enviar apenas documentos próprios, verdadeiros e legíveis.
- Conferir e corrigir os dados lidos automaticamente antes de confirmar o envio.
- Não enviar conteúdo de terceiros sem autorização, nem conteúdo ilícito, ofensivo ou malicioso.
- Não tentar acessar dados de outras pessoas.
6. Inteligência artificial
A leitura automática de documentos por inteligência artificial serve para pré-preencher informações e pode cometer erros. O usuário deve conferir e corrigir os dados antes da confirmação. A análise final é realizada por pessoas; a leitura automática não toma decisões sobre o colaborador sem revisão humana.
7. Responsabilidades do usuário
- Você é responsável pela veracidade das informações e dos documentos enviados. Documentos falsos podem ter consequências trabalhistas e legais.
- Proteja suas credenciais e não compartilhe seu acesso. Informe à empresa-cliente e à Novah Care qualquer suspeita de uso indevido.
8. Disponibilidade
O serviço pode sofrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, incluindo Google, Slack, Meta e provedores de nuvem. Os níveis de serviço e compromissos de disponibilidade são definidos no contrato com a empresa-cliente.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca e o software da Novah Care pertencem à Novah Care. O usuário recebe uma licença limitada de uso, conforme suas permissões e a vigência da relação com a empresa-cliente, sem transferência de propriedade intelectual.
10. Condutas proibidas e suspensão
É proibido realizar engenharia reversa, uso automatizado não autorizado, tentativas de violação de segurança ou acesso indevido a dados. A Novah Care pode suspender acessos em caso de violação destes Termos ou para proteger o serviço e os titulares, observados a lei e o contrato com a empresa-cliente.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, incluindo a seção sobre o aplicativo Novah Care para Google Chat. Consulte essa política para conhecer os dados tratados, suas finalidades, a retenção e seus direitos.
12. Limitação de responsabilidade
As responsabilidades da Novah Care e do usuário serão apuradas conforme a legislação aplicável e o contrato com a empresa-cliente, sem afastar direitos ou obrigações que não possam ser limitados por lei.
13. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo. Em caso de mudança material, comunicaremos a alteração pelos canais de comunicação com as empresas-clientes.
14. Contato
Novah Care Tecnologia em Saúde Ltda.
CNPJ: 63.667.151/0001-18.
Rua Doutor Luis Carlos, 887, sala 69, Vila Aricanduva, São Paulo/SP, CEP 03.505-000.
Suporte: suporte@novah.care, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Encarregado de Dados Pessoais: murilo@novah.care.
Consulte também a página de suporte.
15. Lei e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no Foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo regra legal específica.